Fraude tem sido um motivo de preocupação considerável em todos os segmentos do mundo corporativo, embora o setor financeiro seja o mais atingido e aquele que mais empreende medidas para prevenir a fraude, além de toda a regulamentação a respeito que precisa respeitar e cumprir.
Recentemente, os brasileiros receberam com preocupação a notícia de que o Congresso teria afrouxado as regras de combate à improbidade administrativa, quando foi aprovado projeto de lei que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Ela passou a reconhecer a tipificação do delito apenas se houver a comprovação do dolo do agente – ou seja, se […]
O combate à corrupção na Itália semprefoi um grande desafio, considerando as dificuldades de enfrentamento ao crimeorganizado, especialmente à máfia – que, dependendo da região, recebeu nomesdistintos, como a Camorra, em Nápolis, a Cosa Nostra, na Sicília, e a ‘Ndrangheta,na Calábria.
Enquanto o Brasil enfrenta a maior escassez hídrica dos últimos 91 anos, segundo a CNN, agrava-se a crise energética, que leva a sucessivos anúncios de aumento na conta de energia do consumidor, determinados pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso acontece porque fontes de energias mais caras, como as termelétricas, precisam ser ligadas ou ter a sua produção incrementada para compensar as limitações impostas às usinas hidrelétricas devido à falta da sua matéria-prima.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, criando a figura do encarregado – em inglês, apelidado de Data Protection Officer (DPO). Sua definição foi trazida pela própria lei: é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.