Segundo o dicionário Merriam-Webster, spam significa mensagens geralmente comerciais não solicitadas (como e-mails, mensagens de texto ou postagens na Internet) enviadas para um grande número de destinatários ou postadas em um grande número de lugares. É bem verdade, que o meio mais comum de tráfego de spams é pelo correio eletrônico ou e-mail, embora possa haver spams por aplicativos de mensagens de texto, telefone, blogs, redes sociais e até correspondência em papel.
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) veio normatizar a proteção dos dados pessoais dos indivíduos por terceiros, sejam esses outros indivíduos, empresas ou governo, desde que com finalidade comercial e exercendo uma atividade econômica.
A Pfizer Inc. ajuizou um processo em 26 de junho de 2020, segundo a Reuters, para exigir que o governo federal a permita ajudar os beneficiários do programa federal de saúde Medicare a pagar dois medicamentos para tratar uma doença cardíaca rara e às vezes fatal, e que custam US$ 225.000 por ano.
Recentemente, foi veiculado um comercial na TV aberta feito por uma empresa de transporte por aplicativo, quando ela aproveitava para informar ao público em geral o fato de ser a primeira e única empresa do setor certificada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com respeito ao quesito segurança.
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O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.