Informações sobre o sistema de patentes brasileiro

Percentuais de patentes de invenção concedidas anualmente, por prazo: 20 anos a partir do depósito v. 10 anos a partir da concessão

O prazo de vigência de patentes concedidas pelo INPI mudou ao longo dos anos. Quando a Lei de Propriedade Industrial (LPI) entrou em vigor, quase 100% das patentes eram concedidas com vigência de 20 anos do depósito. Após 2005, o percentual foi diminuindo, devido aos crescentes atrasos do INPI. Desde maio de 2021, a vigência de 10 da concessão não está mais disponível, uma vez que o parágrafo único do artigo 40 da LPI foi considerado inconstitucional pelo STF.

Patentes vigentes no Brasil, concedidas com base no caput do artigo 40 e com base no parágrafo único do artigo 40

A diminuição do uso do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT): um indicador da menor atração de investimentos

Os depósitos de pedido internacional de patente do PCT simplificam a proteção de uma invenção em diversos países, pelo mecanismo da entrada na fase nacional de cada país onde se busca proteção. O número de novos depósitos de pedido internacional de patente cresce continuamente — mais de 18% entre 2013 e 2018. No mesmo período, caiu mais de 30% a quantidade de entradas na fase nacional no Brasil.

Plano de Combate ao Backlog de Patentes: a situação dos 149.912 pedidos identificados pelo INPI em 01/08/2019

O INPI iniciou seu Plano de Combate ao Backlog em 1º agosto de 2019, visando reduzir em 80% o número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, em um prazo de 2 anos. Na data de implantação do plano, havia um passivo inicial de 149.912 pedidos de patentes pendentes de exame.

Vigência das patentes de titulares brasileiros – prazos do caput do art. 40 da LPI v. prazos do parágrafo único

Das mais de 10 mil patentes de titulares brasileiros em vigor no Brasil, a maioria foi concedida pelo INPI com o prazo de 20 anos a partir da data de depósito do pedido. No entanto, na lista dos 15 titulares nacionais com mais patentes, a Fapesp, a Unicamp e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) têm ao menos 50% de suas invenções concedidas com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI (vigência de 10 anos a partir da concessão).

Patentes de modelo de utilidade em vigor de titulares brasileiros: vigência de 15 anos do depósito v. 7 anos da concessão

Das mais de 4.000 patentes de modelo de utilidade de titulares brasileiros em vigor, mais de 40% foram concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão. Entre os 15 principais titulares estão empresas como a Electrolux e a GL e universidades como a Unicamp, a USP e a UFMG.

Patentes de invenção em vigor de titulares brasileiros: vigência de 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 6.500 patentes de invenção de titulares brasileiros em vigor, mais de 30% foram concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão. Entre os 15 principais titulares estão universidades como Unicamp, USP, UFRJ e UFMG e empresas como Embrapa, Petrobras e Vale.

Tempo de pendência de pedidos de patente no INPI a partir do depósito

Tempo de pendência de pedidos de patente no INPI a partir do requerimento de exame

Pedidos de patentes pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patente de invenção pendentes depositados há mais de 20 anos por país do requerente

Menos de 4% das patentes concedidas desde que a lei 9279 entrou em vigor em 1997 cobrem fármacos* de uso humano e/ou veterinário

Menos de 4% de todas as patentes concedidas pelo INPI desde 1997 cobrem fármacos de uso humano e/ou veterinário (excluindo patentes pipeline). Qualquer decisão sobre mudanças na Lei de Propriedade Industrial precisa levar em conta os outros 96% de patentes que serão afetadas.

Menos de 2% das patentes concedidas desde que a lei 9279 entrou em vigor em 1997 cobrem biofármacos* de uso humano e/ou veterinário

Menos de 2% de todas as patentes concedidas pelo INPI desde 1997 cobrem biofármacos de uso humano e/ou veterinário (excluindo patentes pipeline). Qualquer decisão sobre mudanças na Lei de Propriedade Industrial precisa levar em conta a grande maioria das patentes que serão afetadas não estão relacionadas com a área farmacêutica.

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes da ALEMANHA, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes da CHINA, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes membros do ESCRITÓRIO EUROPEU DE PATENTES, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data da concessão

Pedidos de patentes de requerentes dos EUA pendentes no INPI que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes da FINLÂNDIA, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes da FRANÇA, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes de ISRAEL, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes do JAPÃO, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes do REINO UNIDO, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes da SUÉCIA, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data de concessão

Pedidos de patentes pendentes no INPI, de requerentes da UNIÃO EUROPEIA, que já se qualificam ao prazo de 10 anos de vigência a partir da data da concessão

Pedidos de patentes de requerentes da ALEMANHA pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes membros do ESCRITÓRIO EUROPEU DE PATENTES pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes dos EUA pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes da FINLÂNDIA pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes da FRANÇA pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de titulares de ISRAEL pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes do JAPÃO pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes do REINO UNIDO pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes da SUÉCIA pendentes há mais de 20 anos no INPI

Pedidos de patentes de requerentes da UNIÃO EUROPEIA pendentes há mais de 20 anos no INPI

Top 10 países com patentes de AGRO em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 5.000 patentes de agro em vigor no Brasil, a maioria foi concedida pelo INPI com prazo de 20 anos a partir do depósito. Na lista dos dez países com mais patentes da área, Brasil Holanda, EUA e Japão têm a maioria de suas invenções com concessão neste prazo.

Top 10 países com patentes de BIOFARMA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 1.100 patentes de biofármacos em vigor no Brasil, mais de 60% foram concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão. Todos os dez países com mais patentes nesta área (EUA, Brasil, Suíça, Alemanha, Reino Unido, China, Itália, Bélgica, Japão e França) têm a maioria de suas invenções com concessão neste prazo.

Top 10 países com patentes de BIOTECNOLOGIA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de mil patentes de biotech em vigor no Brasil, a maioria foi concedida pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI -- vigência de 10 anos a partir da concessão. Na lista dos dez países com mais patentes da área, Suíça, Reino Unido, Bélgica e Dinamarca têm a maioria de suas invenções com concessão neste prazo.

Top 10 países com patentes de ELÉTRICA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 3.200 patentes de elétrica em vigor no Brasil, mais de 40% foram concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão. Entre os países com mais patentes nessa área, Estados Unidos, Brasil e Coreia do Sul têm a maioria de suas invenções concedidas neste prazo.

Top 10 países com patentes de ELETRÔNICA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 2.200 patentes de invenções eletrônicas em vigor no Brasil, quase 60% foram concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão. Entre os países com mais patentes nessa área estão Estados Unidos, Japão, França e o próprio Brasil, todos com a maioria de suas invenções concedidas neste prazo.

Top 10 países com patentes de FARMA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de mil patentes de farma em vigor no Brasil, a maioria foi concedida pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI -- vigência de 10 anos a partir da concessão. Na lista dos dez países com mais patentes da área, Suíça, Alemanha, Reino Unido e Itália têm a grande maioria de suas invenções com concessão neste prazo.

Top 10 países com patentes de TELECOM vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 3.000 patentes de telecomunicações em vigor no Brasil, a grande maioria foi concedida pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI -- vigência de 10 anos a partir da concessão. Na lista dos dez países com mais patentes da área estão França, Itália, Finlândia e EUA, todos com a maioria de suas invenções com concessão neste prazo.

Patentes de AGRO em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Das mais de 5.000 patentes de agro em vigor no Brasil, cerca de 30% foram concedidas pelo INPI com prazo de 10 anos a partir da data de concessão, conforme o parágrafo único do artigo 40 da LPI. Entre as 15 empresas com mais patentes na área no país, Janssen, Astrazeneca e Monsanto têm a maioria de suas invenções concedidas neste prazo.

Patentes de BIOFARMA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Entre os top 15 titulares de patentes de biofármacos no Brasil, 14 têm a maioria de suas invenções com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da data de concessão. A lista inclui multinacionais, como Merck, Pfizer e GSK, e instituições públicas, como a Fapesp e a USP.

Patentes de BIOTECNOLOGIA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Entre os top 15 titulares de patentes de biotech no Brasil, 14 têm a maioria de suas invenções com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI -- vigência de 10 anos a partir da concessão. A lista inclui não só multinacionais, mas a USP e a Fiocruz.

Patentes de ELÉTRICA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Entre os 15 principais titulares de patentes de elétrica estão empresas como LG Group, Magneti Marelli, Inventio AG e Eaton – todas com mais de 50% de suas patentes concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão.

Patentes de ELETRÔNICA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Entre as 15 empresas com mais patentes de invenções eletrônicas no Brasil estão Hewlett Packard, Johnson & Johnson, Samsung, Volvo, Microsoft, Alphabet (Google) e IBM – todas com mais de 70% de suas patentes concedidas pelo INPI com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI – vigência de 10 anos a partir da concessão.

Patentes de FARMA em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

A lista dos 15 maiores titulares de patentes de farma no Brasil inclui não só multinacionais, mas a Unicamp, a USP e a UFMG. Em comum, todas têm a maioria de suas patentes concedidas pelo prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI -- vigência de 10 anos a partir da concessão.

Patentes de TELECOM em vigor no Brasil: 20 anos do depósito v. 10 anos da concessão

Entre os top 15 titulares de patentes de telecomunicações no Brasil, 11 têm a maioria de suas invenções com o prazo do parágrafo único do art. 40 da LPI -- vigência de 10 anos a partir da concessão. A lista inclui empresas como a Telecom Italia, o Google, a Qualcomm e a Nokia.